O PCB E A EDUCAÇÃO SUPERIOR


O quadro do acesso ao Ensino Superior, no Brasil, é extremamente grave: apenas 10% dos jovens estão nas universidades; destes, mais de 70% estudam em instituições privadas, cujo crescimento foi incentivado pelo governo militar a partir dos anos 60, para fazer frente às crescentes manifestações por mais vagas que ocorriam, à época, em escala crescente.

Estes números revelam o descompromisso histórico da burguesia brasileira com o desenvolvimento voltado para as maiorias, e colocam o Brasil muito abaixo do padrão dos países desenvolvidos e de quase todos os nossos vizinhos latinoamericanos, nos quais mais de 35% dos jovens estão no ensino superior, chegando a mais de 60% em alguns casos. Vale lembrar que, na grande maioria destes países, as universidades são predominantemente públicas.

O governo Lula, no início do primeiro mandato, anunciou e enviou ao Congresso um projeto de reforma universitária, que se tratava, na realidade, de um conjunto de projetos isolados que não respondiam à necessidade de discutir-se a dimensão, a estrutura e a finalidade da Universidade e mantinham, em linhas gerais, a mesma orientação política do governo FHC, ou seja, de corte claramente neoliberal. O mesmo padrão se manteve na maior parte da política do governo, com destaque para a política econômica . Na Educação superior, a submissão do orçamento do MEC à DRU - desvinculação de Receitas da União - (ou seja, o desvio de recursos da Educação para outros fins) e a manutenção da precarização dos salários de docentes e servidores técnico administrativos foi um dos elementos que comprovam esta continuidade.

A seguir, nos marcos do Plano Nacional de Educação, o governo Lula lançou algumas medidas, entre as quais destacam-se o PROUNI (Programa Universidade para Todos) - que reserva vagas em instituições particulares de ensino superior em troca de isenções fiscais; e o SINAES - um programa de avaliação institucional que substituiu o "Provão". O incentivo à política de quotas de vagas nas universidades para estudantes negros e para estudantes oriundos de escolas públicas foi outro elemento do "pacote".

Em abril de 2007 o Ministério da Educação lançou o PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, que, no âmbito das universidades federais, inclui o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que segue, entre outras metas do PDE, a de aumentar para 40% o total de vagas no sistema universitário oferecidas nas instituições públicas de ensino superior. O REUNI se apresenta na forma de um edital, onde as instituições que apresentem programas de expansão de vagas têm, garantidos, novos recursos para investimentos que podem ser utilizados para a construção e melhoria da infraestrutura e de equipamentos e para o custeio de pessoal associado à expansão das atividades das universidades, até o limite de 20% do orçamento de cada universidade, sendo o atendimento dos planos condicionado à capacidade orçamentária do MEC. Este programa vem sendo discutido com intensidade em todas as instituições e nos movimentos estudantil, de docentes e de servidores.

O programa propõe, entre outras metas, o aumento da taxa média de conclusão dos cursos de graduação para 90%; a elevação da relação professor / aluno para 1/18 (um professor para cada 18 alunos), a ocupação das vagas ociosas, o aumento das vagas nos cursos noturnos e a ampliação das políticas de inclusão e assistência estudantil.

O PCB pronunciou-se contrariamente ao projeto da Reforma Universitária: reconhecemos a demanda real por mais vagas no ensino superior, mas não concordamos com o privilégio dado pelo PROUNI às instituições particulares - através de uma alta isenção de impostos - a maioria precárias e de baixa qualidade acadêmica, com dívidas trabalhistas e fiscais. O PCB apontou, como contraponto, para a necessidade premente de uma grande expansão do sistema de ensino superior público, paralelamente à ampliação do ensino médio, propondo, nos dois casos, para a universalização do acesso, com a garantia de alta qualidade. Como alternativa à política de quotas, o Partido defende, além da ampliação geral das vagas, o estabelecimento de programas especiais para o reforço do ensino médio e, nas universidades, para a implantação de políticas de assistência estudantil e apoio acadêmico efetivo aos estudantes de baixa renda.

O REUNI pode fazer avançar, ao apontar para o aumento das vagas nas universidades públicas - uma bandeira histórica dos comunistas - e priorizar os cursos noturnos, atendendo, assim a mais estudantes da classe trabalhadora. Mas é um programa limitado e insuficiente para garantir a expansão estrutural do ensino superior brasileiro necessária para superar o enorme déficit existente, e apresenta diversos pontos polêmicos:

- há que garantir-se que os processos de expansão estejam comprometidos com a manutenção e o aumento da qualidade do ensino superior, e que a oferta de recursos seja suficiente para este fim;

- a forma como é proposta a flexibilização curricular (os bacharelados interdisciplinares) não aponta para mudanças de fundo nas IFES. É preocupante a ênfase dada ao EAD (Ensino Aberto e à distância);

- a meta de aumento do número de alunos por professor deve ser melhor debatida, pois, como se trata de uma média geral de cursos de natureza diferente, pode gerar situações de superlotação de salas de aula, uma condição contrária à busca por mais qualidade na Universidade;

- o objetivo de aumentar o índice de conclusão de cursos para 90% - um índice muito elevado, levando-se em conta as médias mundiais - pode levar a situações de mascaramento de resultados, o que tampouco contribui para a garantia de qualidade.

O PCB defende uma reformulação profunda da Universidade brasileira, combate intransigentemente a política de privatização do ensino, em curso desde a época da ditadura militar e acelerada nos governos neoliberais, sem sofrer maiores alterações durante o governo Lula.

A universidade brasileira deve voltar-se para a produção, deve pensar os grandes eixos do desenvolvimento do país, deve apontar para a universalização do acesso ao ensino superior como instrumento de promoção de bem-estar e justiça social, para a necessidade de garantir-se alta qualidade da universidade brasileira e de fazê-la voltar-se, em seus esforços de ensino, pesquisa e extensão, para a produção do conhecimento voltado para a solução dos grandes problemas estruturais da sociedade brasileira, com destaque para as camadas menos favorecidas, para as demandas da classe trabalhadora.

Esta é uma meta de longo prazo. A luta pela ampliação do acesso à Universidade, na perspectiva de sua universalização, e por sua democratização, se configuram dentro de uma perspectiva política de intensificação da luta de classes. Para dar seguimento a esta luta, o PCB propõe:

- o fim imediato da DRU na Educação;

- a realização do VI Congresso Nacional da Educação, tendo em vista a confecção de um novo Plano Nacional de Educação, com a participação ativa de segmentos da sociedade civil (estudantes, professores, trabalhadores e etc) com o objetivo de debater propostas e metas que superem o atual estágio da educação no país. Este congresso aprovará um novo Plano Nacional de Educação, para início em 2011;

- a luta contra a criminalização dos movimentos nas Universidades, principalmente a que atinge, hoje, os estudantes e os servidores não docentes;

- o aumento constante, nos próximos anos, das vagas nas Universidades públicas, o aumento da oferta de cursos noturnos e a criação de novas instituições públicas de ensino superior, no interior;

- a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil que concretize uma política sólida que garanta que estudantes das universidades públicas e privadas possam concluir seus estudos;

- a criação de programas de bolsas de estudo e de trabalho para todos os estudantes, com prioridade para os de baixa renda;

- o aumento constante e planejado dos orçamentos das universidades públicas, apontando para o crescimento constante do sistema, com elevado padrão de qualidade;

- a maior conexão entre as universidades públicas e as redes municipais e estaduais de ensino, com programas de formação continuada de professores, na graduação e na pós-graduação, programas de produção de livros didáticos e de criação e ampliação de colégios de aplicação, centros culturais e museus interativos de ciência e tecnologia;

- a expansão dos sistemas estaduais de ensino médio para todos os jovens;

- o aumento do controle do Estado sobre as instituições privadas de ensino superior, nas esferas financeira, fiscal e acadêmica; o Estado deve punir os cursos que não atinjam metas previamente definidas de qualidade de ensino e de pesquisa e, em caso de não atendimento das exigências, encampá-los;

- que os valores das mensalidades e seus eventuais reajustes sejam decididos mediante o controle público sobre as planilhas de custo, respeitados os direitos trabalhistas;

- que as instituições privadas devam manter um quadro de carreira semelhante aos quadros do ensino público, para docentes e servidores técnico-administrativos, com a presença, no caso dos docentes, de um corpo de titulados, preferencialmente de doutores, em regime de tempo integral, articulando ensino, pesquisa e extensão;

- que as instituições privadas sejam obrigadas a investir 50% dos seus lucros em pesquisas supervisionadas e direcionadas pelo Estado aos interesses da sociedade.

Os comunistas devem posicionar-se criticamente ao projeto do REUNI, mesmo reconhecendo os pontos positivos do decreto, como a previsão de aumento de verbas e a expansão das vagas nos cursos noturnos.

Entendemos que o importante nesse momento é garantirmos, junto ao MEC, um prazo maior para a continuação da discussão deste projeto, em suas próximas etapas, e de outras questões referentes às universidades, nas instituições e no conjunto da sociedade.

Fonte: PCB

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