CONSTRUIR O ENCLAT: PARA A UNIDADE E O AVANÇO DA LUTA SINDICAL

Alterou-se, em muito, nos últimos quinze anos, o movimento sindical brasileiro: corroeu-se o seu caráter classista; aprofundou-se a despolitização geral entre os trabalhadores; diluiu-se a perspectiva socialista das lutas e da mobilização da classe trabalhadora.

A principal causa deste processo é a transformação da base econômica, da forma como se organiza e se desenvolve a acumulação capitalista nos dias de hoje, onde a crescente introdução de novas tecnologias na produção gera a eliminação de postos de trabalho.

Como pano de fundo para este quadro temos a internacionalização e a concentração constante do capital e a hegemonia do pensamento neoliberal - fortalecida, a partir do início dos anos 90 do século XX, com a queda da URSS e dos países socialistas do Leste Europeu - com a adoção de políticas de desmantelamento das redes estatais de previdência e outros sistemas de proteção social, de destruição de conquistas e direitos dos trabalhadores, de ataques aos seus direitos de organização. Muitos segmentos do movimento sindical renderam-se à nova situação e passaram a adotar posturas conciliatórias, aceitando a transformação dos sindicatos em entidades passivas, promotoras da "cidadania", e abandonado a luta de classes.

A CUT, que, no final dos anos 80, havia conseguido alcançar um lugar de destaque na vanguarda da organização do chamado "novo sindicalismo", filia-se então à CIOLS, uma Central Sindical Internacional de cunho liberal e conciliador, passando a atuar de maneira rebaixada e trocando o discurso combativo e denuncista sobre as mazela do capitalismo pelo discurso "politicamente correto" da parceria entre capital e trabalho.

Com a chegada do PT ao governo federal, a degeneração da CUT chega aos patamares da traição e da acomodação só antes visto na história no período Vargas e na ditadura militar, ou seja, em momentos de intensa repressão política à organização sindical classista.

O posicionamento vacilante durante a reforma da previdência, em 2003, confirmou esta postura de traição. Logo a seguir, a defesa intransigente, por parte da direção da CUT, da reforma trabalhista que estava representada no relatório final do Fórum Nacional do Trabalho, (composto, além da CUT, pela Força Sindical, pelas entidades patronais e pelo Governo) e a desmobilização, em todo o país, dos movimentos contrários às contra-reformas e às denúncias de corrupção ocorridas no primeiro governo Lula foram as tristes marcas da decadência da CUT, que demonstrou, ainda, neste período, a sua total falta de independência política frente ao Governo.

A CUT logo se transformaria em uma correia de transmissão do Governo Lula. O auge desta nova função se deu com a indicação do então presidente da Central, o metalúrgico Luiz Marinho, hoje Ministro da Previdência, para o cargo de ministro do Trabalho e do Emprego.

Porém, não tardou a resposta dos setores mais combativos do movimento sindical brasileiro que mantiveram seu compromisso classista. Ainda durante a contra-reforma da previdência, vários sindicatos ligados ao funcionalismo público romperam com o silêncio da CUT e sua postura pusilânime, construindo um fórum de resistência aos ataques do Governo Lula. Este fórum, posteriormente, passou a se intitular Conlutas, e passou a propor a organização de todos os setores da sociedade atingidos pelas políticas neoliberais do Governo Lula: trabalhadores em geral, estudantes, sem-teto e outros. A Conlutas, no entanto, incorreu em um erro fundamental: o de não ter compreendido a necessidade de debater a reorganização do movimento sindical a partir das questões de fundo que regem o desenvolvimento do capitalismo, ou seja, colocando no centro a disputa capital x trabalho e seus sujeitos para, em conjunto com outros segmentos sociais em luta, avançar na luta pelo socialismo e contra o Governo Lula. É um erro tentar organizar movimentos sociais de natureza e dinâmica diferenciadas em uma única organização. Os trabalhadores precisam de um espaço para a expressão de suas reivindicações gerais e específicas.

Após o término do último congresso da CUT, em junho de 2006, a maioria dos setores que, mantendo-se na CUT, ainda reivindicavam desta Central uma postura classista e independente, romperam com esta organização e passaram a articular um novo movimento de atuação sindical, visando à organização e à unidade de todos os setores que comungam da mesma crítica à conciliação, ao peleguismo e à falta de uma Central sindical classista no Brasil. Este movimento passou a ter o nome de INTERSINDICAL, abrangendo um amplo conjunto de entidades e militantes sindicais dos setores público e privado. Exemplos da necessidade política da existência de uma alternativa classista ao peleguismo e à conciliação foram as recentes desfiliações do SEPE e do Sintrasef, no Rio de Janeiro, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas da CUT.

A Intersindical cresceu de maneira plural, congregando sindicatos, setores e correntes, na tentativa de superar a política de conciliação de classes da CUT. Com organização ainda embrionária, a Intersindical está presente em diversos estados, tendo destacado-se no Encontro Nacional de 25 de março, no 1º de maio e nas jornadas do dia 23 de maio. A Intersindical deve ter como norte a representação dos trabalhadores, na sua expressão sindical, tanto dos trabalhadores de carteira assinada, como os precários e desempregados. Não pode, contudo, perder o diálogo e a ação conjunta com os demais movimentos sociais.

O PCB está desde o início na construção da Intersindical, com significativa presença nos encontros iniciais da formação da Intersindical, em maio e junho de 2006. Desde então, os comunistas envidam esforças para a construção e fortalecimento da Intersindical.

Para o fortalecimento da luta é necessário, entretanto, que haja a superação das divergências entre as diferentes organizações que lutam contra o neoliberalismo, na perspectiva da superação do capitalismo. O Encontro Nacional do dia 25 de março foi um importante passo nesse sentido. A criação do Fórum Nacional de Mobilização no referido encontro foi um importante passo para a unidade de ação entre os diversos setores e movimentos sociais.

O Fórum tem como tarefa a elaboração de uma plataforma de lutas unificada, mas com uma demarcação clara de combate às reformas neoliberais e de oposição ao governo Lula. A existência do Fórum não prevê a diluição ou a dissolução de suas organizações componentes. Não pode repetir a experiência da central dos Movimentos Populares, que se tornou uma organização de cúpula, cuja função é fazer a intermediação entre governo e os movimentos sociais. Tampouco deve o Fórum se tornar uma federação dos movimentos sociais. Portanto, o seu caráter deve ser de ação, não de organicidade.

Recentemente, o PSTU lançou um documento propondo a unificação da Intersindical e do Conlutas. Os comunistas criticaram o açodamento que caracterizou a formação da Conlutas, feita em meio à reforma da Previdência, sem a preocupação de manter a unidade entre os setores de esquerda então abrigados na CUT. E mais, realizamos a crítica ao caráter movimentista da Conlutas, onde caberiam, em condições de igual representatividade, sindicatos e movimentos estudantis, movimentos sociais e de solidariedade internacional. Não devemos subestimar a importância de nenhum movimento, mas entender que muitos destes movimentos se situam em esferas diferentes do movimento operário e popular.

Setores do PSOL propõem a criação de uma central sindical e popular. Para o PCB, é necessária a existência de uma entidade sindical com este caráter, que preserve o espaço de atuação sindical dos trabalhadores. A ação conjunta e a construção de uma plataforma do movimento operário e popular deve ser desenvolvida pelo Fórum Nacional de Mobilização.

Os comunistas têm clareza da necessidade de uma organização autônoma da classe operária. O sindicato é uma de suas formas mais importantes dessa organização. Esta organização não pode se bastar ao economicismo e às lutas específicas, erro tantas vezes cometido pela CUT, mesmo em seus tempos de combatividade. Sua afirmação não pode se transformar em negação das demais formas de organizações da classe, como os partidos.

Os comunistas devem priorizar a construção da Intersindical - que, em seu pouco tempo de vida, já trouxe uma rica experiência apara o movimento. O fortalecimento da Intersindical não exclui o diálogo com a Conlutas ou com outras centrais que combatam as reformas do capital. Este diálogo deve ser permanente, reafirmando a necessidade de construção de uma organização autônoma dos trabalhadores.

Neste sentido, o PCB propõe a organização de um ENCLAT (ENCONTRO NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA), onde o conjunto do movimento sindical e as mais variadas tendências e correntes que lutam pelo socialismo possam debater os reais desafios e dilemas postos hoje para a classe trabalhadora. Este Encontro, que, em nossa avaliação, deverá realizar-se no primeiro semestre de 2008, deverá debater a necessidade da construção, em nosso país, de uma entidade sindical classista, ampla e unificada, que combata não apenas a exploração e a miséria causadas pelo capitalismo, mas que desmascare e derrote as políticas de conciliação de classes e suas representações no movimento dos trabalhadores. A construção desta entidade não deve seguir prazos ou cronogramas rígidos e pré-estabelecidos. O tempo de sua construção, assim como a forma final que terá será definida pelas experiências de luta - como as lutas unificadas contra as propostas governistas de reformas sindical e da previdência - e pelo acúmulo de discussões do movimento, e exigirá uma série de reuniões preparatórias. O ENCLAT, a nosso ver, será o primeiro passo para a construção desta entidade.

Em nosso entender, é necessário que todos os movimentos, grupos e partidos políticos que atuam no meio sindical debatam a construção do ENCLAT, cumprindo seu papel de vanguarda na defesa dos interesses históricos dos trabalhadores, na busca da construção de uma alternativa classista que possa responder aos desafios e necessidades que se impõem, hoje, aos trabalhadores brasileiros.

PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
17 de Junho de 2007

Fonte: PCB/SP